Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
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20 fevereiro 2019 |
Parecer n.º 6/2019 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República - Greve dos Enfermeiros
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19 fevereiro 2019 |
Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de fevereiro, na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas quanto à ilicitude de uma greve financiada através do recurso a mecanismos de f
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19 fevereiro 2019 |
Sexta alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, ...
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19 fevereiro 2019 |
Portaria n.º 65/2019 - Revê o regime de habitação de custos controlados
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19 fevereiro 2019 |
ADSE - Hospitais Privados - Contrato Administrativo Regulamento Administrativo
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13 fevereiro 2019 |
Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020
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13 fevereiro 2019 |
Aprova a nova Estrutura Orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
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13 fevereiro 2019 |
Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelaLei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro
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12 fevereiro 2019 |
Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, ...
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12 fevereiro 2019 |