O que pode esperar a Função Pública do orçamento
O Governo já assumiu que haverá aumentos salariais, mas a fórmula ainda não estará fechada com o BE e com o PCP. Progressões, prémios e valorizações por mobilidade são autorizados, mas com restrições. Isto é o que prevê a proposta apresentada aos sindicatos, que ainda pode evoluir.
Aumentos salariais
O Governo tem dito que não quer gastar mais de 50 milhões de euros e apresentou três cenários alternativos: aumentos de 5 euros para todos os trabalhadores; de 10 euros para os 200 mil trabalhadores que ganham ate 835 euros; ou de até 35 euros para os 85 mil trabalhadores que ganham entre 600 euros e 635 euros. O PCP e o BE, que defendem aumentos para todos, com maior impacto orçamental, garantiam ontem ao final da manhã que ainda não há acordo neste ponto (ver páginas seguintes). Ao final do dia os sindicatos da Função Pública ainda aguardavam uma proposta.
Progressões obrigatórias
As progressões relativas a 2018 continuarão a ser pagas de acordo com o calendário definido no ano passado. A grande surpresa da primeira proposta oficial é que o Governo quer repetir o faseamento para as novas progressões adquiridas em 2019, atirando o seu pagamento integral para 2020. Assim, de acordo com a proposta que chegou aos sindicatos na semana passada, será pago 25% da nova progressão a partir de Janeiro, 50% a partir de Setembro, 75% a partir de Maio de 2020 e 100% em Dezembro de 2020. Os dirigentes que se atrasarem a pagar podem ser penalizados.
Prémios pagos a 50%
A primeira proposta do Governo também liberta os prémios de desempenho, mas pagos a 50% do montante habitual, que corresponde a um vencimento base. A atribuição depende da verba que exista para o efeito. São elegíveis os trabalhadores "cujo posicionamento remuneratório não tenha sido alterado em 2018 nem em 2019", designadamente através de progressões obrigatórias ou gestionárias. A proposta não contempla restrições aos prémios de gestão, destinados aos dirigentes. Os sindicatos desvalorizam o impacto dos prémios de desempenho.
Progressões decididas pelo dirigente
Quem progrediu em 2018 ou 2019 – 70% a 80% dos funcionários, segundo o Governo – também não é abrangido pelas progressões que podem ser decididas pelos dirigentes (opção gestionária) ainda que os funcionários não reúnam os pontos necessários para a progressão obrigatória, desde que tenham as notas mínimas exigidas (1 excelente, 2 relevantes ou 3 adequados) e que haja orçamento.
Aumentos por mobilidade
Passa a ser possível remunerar os trabalhadores em mobilidade num serviço diferente pela posição seguinte, caso não tenham tido saltos remuneratórios em 2018 e 2019 e as Finanças aprovem. Os técnicos superiores e da carreira de inspecção podem consolidar a mobilidade intercarreiras por um salário de cerca de 1.200 euros, ainda que a consolidação tenha ocorrido em 2017, com efeitos em Janeiro. A negociação dos novos recrutamentos depende das Finanças.
Promoções
As promoções, nomeações ou graduações, ainda que dependam de concurso, ou mudanças de nível ou escalão, dependem de despacho favorável das Finanças, ou de decisão dos autarcas ou responsáveis das regiões autónomas.
Por Jornal Negócios 09.10.2018
