Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19