Projeto de regulamento de atribuição do estatuto e atribuição de financiamento a laboratórios associados
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Ressalva, para efeitos de aplicação no ano letivo de 2019-2020, que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, ...
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Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto
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Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior com diversos trabalhadores no âmbito do PREVPAP
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Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho
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Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES
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Delega no Professor Doutor António Manuel da Cruz Serra, Reitor da Universidade de Lisboa, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas...
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Endogamia académica: o caso de um concurso para professor que chegou ao Ministério Público
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Estatutos da Comissão de Trabalhadores do Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
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Delega competências no Reitor da Universidade de Coimbra
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