Portaria n.º 119/2024/1 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025
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Resolução da Assembleia da República n.º 98/2023 - Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta
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Despacho n.º 8022-A/2022 - Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023
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Despacho n.º 8022-B/2022 - Estabelece, para o ano letivo de 2022/2023, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado ...
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Decreto-Lei n.º 14/2022 - Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior
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Decreto-Lei n.º 112/2021 - Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
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Comunicado MCTES 25nov2021 | Recomendação às Instituições Científicas e de Ensino Superior no contexto das medidas extraordinárias do estado de calamidade
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Despacho n.º 11740-A/2021 - Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2021-2022
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Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022
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Lei n.º 35/2021 - Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
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