OE para o Ensino Superior não tem um único euro para novas residências de estudantes
Confesso que, após ser praticamente unânime no país que urgem medidas para combater a falta de alojamento para estudantes, não só em Lisboa, mas também no Porto e noutras zonas do país, como por exemplo em Rio Maior, e após o anúncio de António Costa de 125 milhões de euros para residências universitárias, pensei que este Orçamento do Estado tivesse instrumentos e dinheiro para ajudar as instituições de ensino superior a construir rapidamente estes novos alojamentos e a criar soluções de curto prazo. Mas o que vemos é que não há sequer um euro neste orçamento para atualização do apoio ao alojamento a estudantes bolseiros, não há nenhum artigo relativo ao alojamento estudantil e não é visível qualquer financiamento destinado a esse fim.
Os problemas de alojamento, devidos ao reduzido número de camas em residências (apenas cerca de 15 mil para perto de 120 mil estudantes deslocados), aliados ao aumento dos preços das rendas, não encontram neste Governo qualquer resposta. A Assembleia da República aprovou a Lei n.º 36/2018 de 24 de julho - Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público, que obriga o Governo a fazer um estudo e a agir sobre a matéria. Nada, absolutamente nada foi feito desde a aprovação e publicação da lei.
À partida, pensei tratar-se de um lapso meu na leitura da proposta de OE2019. Depois de fazer algumas contas verifica-se facilmente, como aliás instituições, estudantes e sindicatos têm assumido, que as verbas destinadas ao ensino superior, apesar de aumentarem, ficam aquém do necessário face às novas responsabilidades que este mesmo OE2019 acrescenta às já existentes: ao nível de vinculação de precários, aumentos salariais e progressões nas carreiras. Além disso há que subtrair o corte nas propinas que irá diminuir as receitas próprias de universidades e politécnicos. É, pois, impossível que esta proposta de OE2019 para o superior inclua esta margem para residências. Este orçamento é tão só e apenas focado na despesa com pessoal e zero no investimento e no futuro. Prova disso, e um facto grave no que toca à competitividade de Portugal nestas áreas é a despesa de investimento prevista no Orçamento do Estado para 2019 no seu Programa Operacional 10 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) ficar 17% abaixo da executada em 2015. Sim, no meio de um orçamento que distribui na massa salarial, o investimento é inferior ao do último ano do Governo liderado por Pedro Passos Coelho.
Contactei depois vários Reitores, Presidentes de Politécnicos, Associações e Federações Académicas, todos tinham constatado o mesmo: o Governo e os parceiros de coligação esqueceram as novas residências na proposta de OE2019. Recordo que o Primeiro-Ministro António Costa anunciou publicamente que este OE incluiria um envelope de 125 milhões para a construção de residências estudantis. Mas zero, nada. Será que foi preciso cortar as novas residências para dar ao BE a redução das propinas?
Os responsáveis pela propaganda do PS têm respondido que não é um lapso pois essas verbas estão no Orçamento da Ação Social Escolar (ASE). Mas feitas as contas verifica-se que é mentira. Os 140 milhões de euros previstos no O2019 para ASE aí referidos destinam-se às Bolsas de Ação Social Escolar e aos diversos complementos e apoios dados aos estudantes. Se em 2017 a despesa só com estas bolsas foi de 135 milhões de euros, fora o resto das despesas de ação social, logo os 140 milhões previstos para 2019 não chegam para Bolsas e construção de novas residências (a não ser que o Governo tenha decidido acabar com as bolsas para estudantes carenciados, o que nem eu acredito). Logo, percebe-se que a explicação oficial é falsa, confirma-se que não há mesmo verbas para novas residências e sobretudo ficamos a saber que António Costa voltou a mentir deixando os estudantes a falar sozinhos enquanto pagam 4 vezes mais por mês por um quarto do que em propinas.
João Carlos Santos – Expresso - 23.10.2018
