Centeno diz que fórmula de aumentos na Função Pública será decidida no Parlamento
Na apresentação do último orçamento desta legislatura - e que poderá também ser o último do actual ministro das Finanças -, Mário Centeno explicou que o Governo manteve a disponibilidade de 50 milhões de euros para aumentar os salários na Função Pública. Contudo será na especialidade que se discutirá quem recebe esses aumentos.
O Governo disponibilizou 50 milhões de euros para aumentos na tabela salarial dos funcionários públicos. Contudo, não foi tomada ainda nenhuma decisão sobre quem serão os beneficiários desse crescimento remuneratório: se todos os funcionários da Administração Pública se apenas aqueles que têm salários mais baixos. Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2019, que foi adiada de segunda para terça-feira e que começou esta manhã com 20 minutos de atraso, o ministro das Finanças Mário Centeno confirmou que há 50 milhões de euros para aumentos remuneratórios, mas atirou para a discussão orçamental na especialidade a fórmula final desses aumentos, ou seja, a definição de quem os irá receber.
O também presidente do Eurogrupo frisou ainda que se forem tidos em conta factores como o descongelamento das carreiras e as progressões o Orçamento prevê um aumento do salário médio na Função Pública superior a 3%, "o maior incremento salarial na Administração Pública da última década". Centeno identifica um "total de 800 milhões de euros para aumento das remunerações na AP" que permitirão que o salário médio na Função Pública "cresça 68 euros".
Mário Centeno começou a conferência a sinalizar que este OE representa um "marco histórico para Portugal", para depois continuar com base numa retórica assente na ideia de dever cumprido. Após "19 trimestres consecutivos de crescimento para a economia portuguesa" que ajudou a consolidar um "processo de crescimento económico com convergência com a Zona Euro", Centeno nota que Portugal conseguiu um "crescimento equilibrado, robusto e sustentado".
Olhando para as perspectivas do Governo em relação ao próximo ano, o governante destaca que com "menos défice, mais poupança e menos dívida", é hoje possível dizer que "estes objectivos são e constituem o cumprimento do programa de Governo".
Alívio de mil milhões no IRS para as famílias
Questionado sobre a não actualização dos escalões de IRS, o que leva à perda de rendimento devido à inflação, o ministro das Finanças recordou que a reforma dos escalões do IRS feita no ano passado tinha dois tempos de implementação, "um em 2018 e outro em 2019". "Foi essa a política traçada no ano passado", atirou
Perante outra questão sobre o mesmo tema, Centeno "passou a bola" ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. António Mendonça Mendes precisou depois que em 2019 "as famílias vão pagar menos mil milhões de euros" devido à conjugação de medidas tais como a alteração aos escalões feita em 2017 ou a alteração do cálculo do mínimo de existência".
Antes, Mário Centeno fez questão de tentar, antecipadamente, esvaziar críticas ao documento, nomeadamente à escassez de medidas voltadas para apoiar o tecido empresarial ou ao investimento em áreas sensíveis como a Saúde.
O ministro sublinhou que as empresas vão beneficiar da "estabilidade fiscal e de melhores condições para cumprirem as suas obrigações fiscais" além da "dispensa de obrigatoriedade de entrega do pagamento especial por conta".
Já em relação à Saúde, um sector que gerou diversas críticas à política de cativações de Centeno, o governante sustentou que, em 2019, o orçamento para esta área "vai crescer 500 milhões de euros face ao que era em 2018" e destacou que "no conjunto da legislatura são 1,2 mil milhões de euros" de aumento.
E para colmatar um dos problemas que mais afectam o sector, Centeno apontou a criação de um "projecto piloto que altera o modelo de financiamento dos hospitais" que tem como objectivo a "redução do muito significativo endividamento".
Ficou ainda uma nota para "enfâse" dada por este OE à "renovação e qualificação dos trabalhadores" da Função Pública bem como à previsão de um "programa de contratações para permitir que os quadros técnicos da Administração Pública possam ser renovados e possamos trazer sangue novo para a Função Pública".
OE eleitoralista? Centeno deixa resposta a comentadores com "défice de atenção"
Centeno rejeitou comentar sobre se este Orçamento - que contempla aumentos para a Função Pública, a diminuição dos preços dos passes sociais, ou a redução da factura energética -, é, ou não, eleitoralista, deixando essa classificação "para os comentadores". O governante deixou ainda uma indirecta aparentemente dirigida ao analista e ex-líder do PSD, Marques Mendes: "alguns deles (comentadores) terão algum tipo de défice de atenção face àquilo que tem sido a política orçamental do Governo".Outra pergunta que ficou sem resposta foi se este Orçamento, que é o último da actual legislatura, será também o derradeiro apresentado por Centeno enquanto ministro das Finanças, isto numa altura em que se fala nas aspirações internacionais do líder do Eurogrupo. "Este foi o último Orçamento do Estado que apresentei porque acabei de o apresentar", ironizou o ministro provocando sorrisos no Salão Nobre do Ministério das Finanças.
Recuperando a pedra de toque que o Governo deverá manter para o ciclo eleitoral se aproxima, Mário Centeno frisou que a "legislatura mostrou que havia alternativa" e que foi possível "cumprir todos os compromissos do programa de Governo".
David Santiago - Jornal de Negócios - 16 de outubro de 2018
