ADSE. Beneficiários pedem medidas de urgência
Associação 30 de Julho reuniu com a tutela e pede reforço dos trabalhadores do subsistema de saúde, bem como a revisão da tabela de preços do regime livre e uma solução para os atrasos nos reembolsos
A associação nacional de beneficiários da ADSE reuniu-se, esta terça-feira, com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, a quem comunicou quais são, na sua perspetiva, “os mais prementes desafios de futuro”.
Em comunicado de imprensa, a Associação 30 de Julho sinaliza a necessidade de “uma reflexão ponderada e conclusiva” sobre o modelo de governo do subsistema de saúde dos funcionários públicos, bem como a revisão do regulamento de funcionamento e do esquema de benefícios inscritos no decreto-lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e ainda a necessidade da revisão da tabela de preços e regras do regime livre.
A organização defende “uma mais significativa participação dos beneficiários, quer ao nível da gestão e administração (maioritariamente composta por representantes dos beneficiários), quer ao nível da supervisão (com aumento dos poderes do CGS – Conselho Geral e de Supervisão e do número de representantes eleitos)”.
Foi também debatida a relação com os prestadores privados, as regras e valores das tabelas do regime convencionado, que entraram em vigor em setembro de 2021 – houve algumas alterações posteriores, como o valor pago pelos partos, que só passaram a ser aplicadas no início de 2022. Duas das consequências da revisão das regras e preços, salienta a Associação 30 de Julho, foi a saída de médicos e a diminuição de atos do âmbito das convenções, o que limita o acesso por parte dos mais de 1,2 milhões de beneficiários da ADSE.
No início de 2021, foi dada a oportunidade aos funcionários do Estado com contrato individual de trabalho (CIT) de aderirem ao subsistema.
O polémico processo das regularizações e “a necessidade de fiscalização e sancionamento adequado das situações de incumprimento das convenções” foram outros dois assuntos levados à reunião com a tutela.
Outro problema que permanece sem solução é a falta de trabalhadores na ADSE, exigindo a organização representante dos beneficiários “o recrutamento de pessoal qualificado e a aquisição de meios técnicos e tecnológicos adequados”.
NOVO REGULAMENTO ELEITORAL
Foi também analisado o projeto de ‘Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, no CGS’ – o processo eleitoral está atrasado – proposto pela secretária de Estado e a associação “comprometeu-se a dar o seu contributo escrito sobre o projeto, tendo desde logo salientado a importância de se garantir condições de igualdade para todas as candidaturas, designadamente no que respeita aos candidatos que estão no ativo, e uma ampla divulgação do processo eleitoral por forma a permitir um aumento significativo da participação dos beneficiários”.
Do lado do Governo, a Associação 30 de Julho diz que houve a garantia de que “irão ser desenvolvidos todos os esforços possíveis para garantir uma ampla participação e anunciou a intenção de virem a ser convocadas as eleições para novembro próximo.
Tendo em conta o saneamento financeiro e a sustentabilidade futura do sistema, a organização pede um período de reinscrição excecional de beneficiários titulares; a adoção “urgente de medidas que permitam evitar que os reembolsos atinjam prazos inaceitáveis”; mais convenções que garantam uma melhor cobertura do território nacional; e a regularização das dívidas do Estado à ADSE, já identificadas pelo Tribunal de Contas, e o pagamento pelos serviços de juntas médicas e verificação domiciliária da doença prestados à Administração Pública.
O caso das regularizações arrasta-se há largos anos e consiste em acertos retroativos à faturação enviada para a ADSE, numa imposição de preços pelo subsistema de saúde em função do preço mínimo praticado pelos diferentes prestadores em alguns casos e, noutros, com base na média obtida de toda a faturação.
De acordo com o parecer do CGS ao relatório de atividades e contas de 2021, a dívida total do Estado à ADSE ascendeu naquele ano a 227,9 milhões de euros, que comparam com os 214,1 milhões de euros em 2020 e os 198,2 milhões de euros de 2019. A fatia mais importante desta dívida, no montante de 81,3 milhões de euros, dizem respeito à Política Social do Estado que isenta de contribuição para o subsistema os reformados cujas pensões forem inferiores a 635 euros. A ADSE é financiada na quase totalidade pelos beneficiários que para isso descontam 3,5% sobre a sua pensão, subsídio de férias e subsídio de Natal. No final de 2021, o instituto tinha um excedente de 934,2 milhões de euros.
Finalmente, a Associação 30 de Julho reclama “uma mais pronta e efetiva audição, também por parte do Conselho Diretivo, quando se trata da formação de decisões que digam respeito aos beneficiários da ADSE”.
5 JULHO 2022 Expresso Ana Sofia Santos
