PS propõe continuação do congelamento das propinas em todo o ensino superior

O grupo parlamentar do PS vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022, que garanta, durante o ano lectivo de 2023/2024, o congelamento do valor financeiro a pagar por propinas de todos os alunos do ensino superior e também aos alunos de cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, soube o PÚBLICO.

Os deputados do PS querem assim continuar com uma medida que foi adoptada em 2021, em resposta à pandemia de covid-19. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a aprovação destas propostas do grupo parlamentar do PS está à partida negociada e aceite pelo Governo liderado por António Costa.

Na conferência e imprensa que esta sexta-feira será dada pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acompanhado de Jamila Madeira, Miguel Cabrita e Miguel Costa Matos, há outras medidas destinadas aos jovens, bem como uma série de medidas para limitar o aproveitamento de benefícios fiscais por parte de fundos e empresas de investimento, em estratégias de planeamento fiscal abusivo.

Entre as medidas para os jovens, o grupo parlamentar do PS tem uma proposta para que seja alargada dos 28 para os 30 anos a janela etária dos beneficiários do programa de IRS Jovem, desde que estes tenham terminado o doutoramento. Ou seja, a bancada do PS propõe que estes cidadãos fiquem isentos de IRS. A lógica da medida é a da justiça e da igualdade fiscal e o princípio de que se devem pagar impostos de acordo com o rendimento e não baixar impostos indiscriminadamente, explicou ao PÚBLICO um responsável da bancada do PS.

Outra medida para jovens é o alargamento às associações juvenis da consignação de 0,5% no IRS, que os contribuintes já podem doar a outras instituições, entidades e organizações.

Já no domínio ao combate ao planeamento fiscal abusivo, o grupo parlamentar do PS vai apresentar propostas de alteração em matéria fiscal para tentar “definir um quadro de tributação mais rigoroso e menos permeável a práticas de carácter abusivo”, em sede de IMT, de Imposto de Selo e de IRS.

As propostas destinam-se a combater actividade financeira com recurso a sociedades e fundos de investimento. O objectivo, segundo o PÚBLICO apurou, é uma preocupação transversal do PS de combater a fraude e à evasão fiscal. Estas alterações irão ter como objectivo mesmo operações financeiras em “paraísos fiscais”.

No domínio da fiscalidade”, o grupo parlamentar do PS irá apresentar propostas de alteração que foram caracterizadas ao PÚBLICO como de “alívio fiscal”. Uma dessas propostas de alteração é o aumento em 25% “do tecto máximo para efeitos de isenção das obrigações declarativas no âmbito do IVA”. Com esta medida, o grupo parlamentar do PS pretende generalizar um modelo que hoje é já aplicado aos produtores agrícolas.

Os destinatários desta alteração são as micro, as pequenas e as médias empresas. Daí que esta alteração se aplique às empresas cujos negócios não ultrapasse um volume de negócios de 12.500 euros.

São José Almeida - 13 de Maio de 2022 Público