No final de 2017, quando já estava em curso o programa de regularização da precariedade no Estado, o número de prestações de serviços no sector público aumentou para 17.728.
O Governo tem em curso um programa de regularização da precariedade no Estado, mas o número de trabalhadores a recibos verdes nos organismos públicos voltou a aumentar no ano passado. Os dados foram divulgados recentemente pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e mostram que no final do segundo semestre de 2017, os serviços do Estado central e as autarquias tinham 17.728 pessoas em regime de prestação de serviços, mais 14,6% do que em 2016.
PÚBLICO - Aumentar
Este é o número mais elevado desde o segundo semestre de 2013, quando foram identificadas mais de 28 mil pessoas nesta situação, e surge numa altura em que está em curso o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que, só na Administração Central, teve mais de 30 mil candidaturas de trabalhadores a recibos verdes, com contratos emprego-inserção ou a termo certo e estagiários que consideram estar a assegurar funções permanentes nos serviços públicos.
Os números recolhidos pela DGAEP incluem, certamente, trabalhadores a recibos verdes que aguardam a regularização – a integração através do PREVPAP só ficará concluída no final de 2018 –, trabalhadores que iniciaram a prestação de serviços com o Estado depois de Maio do ano passado (a data usada como referência para poder aceder à regularização extraordinária) e verdadeiras prestações de serviços que assim se deverão manter. De todas as formas, os dados vão ao encontro dos alertas deixados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que exigem que o Governo tome medidas para evitar novas situações de precariedade no Estado.
Mais de metade dos trabalhadores a recibos verdes (56% do total) tem ligação aos organismos da administração central, em particular nos serviços que dependem dos ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Saúde e da Ciência e Ensino Superior. No Ministério do Trabalho, tutelado por Vieira da Silva, foram identificadas 6113 prestações de serviços, um número que representa 61% dos recibos verdes da administração central e um terço do total.
