Decreto-Lei n.º 1/2022 - Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
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04 janeiro 2022 |
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
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07 dezembro 2021 |
Decreto-Lei n.º 104/2021 - Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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29 novembro 2021 |
Resolução do C. de Ministros n.º 157/2021Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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29 novembro 2021 |
Resolução do Conselho de Ministros N.º 142-A/2021 - Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
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02 novembro 2021 |
Resolução da Assembleia da República n.º 259/2021 Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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25 outubro 2021 |
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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29 setembro 2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 - Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
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29 setembro 2021 |
Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro
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21 setembro 2021 |
Retifica a Lei n.º 68/2021, «Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parl. Europeu, … relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público ...
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21 setembro 2021 |