Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 - Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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22 fevereiro 2022 |
Decreto-Lei n.º 23-A/2022 - Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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22 fevereiro 2022 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022 - Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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08 fevereiro 2022 |
Decreto-Lei n.º 22/2022 - Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE
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08 fevereiro 2022 |
Lei n.º 5/2022 - Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
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10 janeiro 2022 |
Decreto-Lei n.º 6-A/2022 - Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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10 janeiro 2022 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022 - Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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10 janeiro 2022 |
Portaria n.º 25-A/2022 - Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE
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10 janeiro 2022 |
Lei n.º 1/2022 - Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
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04 janeiro 2022 |
Lei n.º 2/2022 - Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
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04 janeiro 2022 |